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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700426 - 700450 de um total de 764265

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não