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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700376 - 700400 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não