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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700351 - 700375 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10623 Prescrição Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10624 Perdão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10625 Anistia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10630 Transação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10631 Desaforamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10633 Regime inicial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não