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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700326 - 700350 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9891 De Tortura Não