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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700301 - 700325 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10546 Suspensão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10547 Interrupção Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não