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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700301 - 700325 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não