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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700251 - 700275 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10563	Compensação de Prejuízo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10565	Contribuição Sindical Rural	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10573	Prisão Civil	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10577	Relações de Parentesco	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10582	Rescisão / Resolução	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10585	Capitalização / Anatocismo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10586	Limitação de Juros	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10588	Vícios de Construção	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10589	Juros Compensatórios	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10590	Resgate de Contribuição	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10591	Inclusão de Dependente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10592	Desconto em folha de pagamento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10593	Remuneração Mínima	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10595	Multa	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10596	Auxílio-invalidez	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10598	Cobrança indevida de ligações	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10599	Quesitos	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10600	Impedimento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10601	Suspeição	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10602	Condicional do processo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10605	Competência do MP	Não