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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700226 - 700250 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não