Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 700201 - 700225 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9755 Contra a Família Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9761 Bigamia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não