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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700176 - 700200 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10485 Superfície Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não