Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7694 | Atos Unilaterais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7696 | Preferências e Privilégios Creditórios | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7697 | Correção Monetária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7698 | Perdas e Danos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7699 | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7700 | Cláusula Penal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7701 | Arras ou Sinal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7703 | Pagamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7704 | Pagamento em Consignação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7705 | Pagamento com Sub-rogação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7706 | Imputação do Pagamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7707 | Dação em Pagamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7708 | Novação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7709 | Compensação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7710 | Confusão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7711 | Remissão das Dívidas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7712 | Promessa de Recompensa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7713 | Gestão de Negócios | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7714 | Pagamento Indevido | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7715 | Enriquecimento sem Causa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7717 | Espécies de Títulos de Crédito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7735 | Retificação de Nome | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7737 | Cancelamento de Protesto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7748 | Acidente Aéreo | Sim |