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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700126 - 700150 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10426 Prorrogação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não