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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700126 - 700150 de um total de 764265

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11824	Recursos Hídricos	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11825	Poluição	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11827	Zona Costeira	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11828	Área de Preservação Permanente	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11830	Patrimônio Cultural	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11862	Saneamento	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10121	Desapropriação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10125	Desapropriação Indireta	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10126	Retrocessão	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10127	Vistoria	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10128	Servidão Administrativa	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10129	Ocupação Temporária	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10130	Limitação Administrativa	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10132	Restituição de área	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10133	Direito de Preempção	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10134	Desapropriação de Imóvel Urbano	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10135	Requisição de Bem Particular	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10589	Juros Compensatórios	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Vice-Presidência	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10137	Política de Preço Mínimo	Não