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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6177 Concessão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6178 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6179 Conversão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Sim