Vice-Presidência
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119
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6097
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Urbana (Art. 48/51)
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Não
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Vice-Presidência
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119
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6098
|
Rural (Art. 48/51)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6100
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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6101
|
Auxílio por Incapacidade Temporária
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6102
|
Salário-Família (Art. 65/70)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6103
|
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6104
|
Pensão por Morte (Art. 74/9)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6105
|
Auxílio-Reclusão (Art. 80)
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6106
|
Pecúlios (Art. 81/5)
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6107
|
Auxílio-Acidente (Art. 86)
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6108
|
Incapacidade Laborativa Parcial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6109
|
Incapacidade Laborativa Permanente
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6110
|
Incapacidade Laborativa Temporária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6111
|
Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6112
|
Redução da Capacidade Auditiva
|
Não
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Vice-Presidência
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119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6113
|
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Não
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Vice-Presidência
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119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6114
|
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6115
|
Ferroviário
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6116
|
Ex-combatentes
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6117
|
Renda Mensal Vitalícia
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
6118
|
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6120
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RMI - Renda Mensal Inicial
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6121
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RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
|
Não
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Vice-Presidência
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119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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6122
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RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
|
Não
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