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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700051 - 700075 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10319	Reajuste da Lei 8.270/1991	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10320	Índice do IPC junho/1987	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10321	Índice de 10,87% Lei 10.192/2001	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10322	Índice de 47,94% Lei 8.676/1993	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10323	Inclusão de Dependente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10325	Regime	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10326	Ingresso e Concurso	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10327	Curso de Formação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10328	Reintegração	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10329	Estabilidade	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10330	Anistia Política	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10331	Adidos, Agregados e Adjuntos	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10332	Serviço Militar Obrigatório	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10333	Ex-combatentes	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10334	Promoção	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10335	Serviço Militar dos Profissionais da Saúde	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10336	Corpo Feminino	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10337	Sistema Remuneratório e Benefícios	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10338	Gratificações e Adicionais	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10339	Férias	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10340	Indenizações Regulares	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10341	Isonomia	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10342	Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10343	Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	10344	Índice da URV Lei 8.880/1994	Não