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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700051 - 700075 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3553 Concussão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3567 Tráfico de influência Não