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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 700001 - 700025 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não