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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699976 - 700000 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5992	Prescrição	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5993	Decadência	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5994	Compensação	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5996	Anistia	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5997	Denúncia espontânea	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5998	Lançamento	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6000	Expedição de CND	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6003	Incentivos fiscais	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6007	Repetição de indébito	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6008	Base de Cálculo	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6009	Crédito Prêmio	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6010	Crédito Presumido	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6012	Alíquota	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6013	Alíquota Zero	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6014	Alíquota Progressiva	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6015	Índice da Alíquota	Não