Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10241 | Exoneração ou Demissão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10243 | Complementação de Benefício/Ferroviário | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10244 | Assistência à Saúde | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10245 | Assistência Pré-escolar | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10246 | Auxílio-Natalidade | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10247 | Auxílio-Reclusão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10248 | Auxílio-Funeral | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10249 | Salário-Família | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10250 | Pensão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10251 | Provisória | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10252 | Concessão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10253 | Restabelecimento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10254 | Aposentadoria | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10255 | Invalidez Permanente | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10256 | Compulsória | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10258 | Licenças / Afastamentos | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10259 | Dirigente Sindical | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10260 | Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10262 | Doença em Pessoa da Família | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10263 | Tratamento da Própria Saúde | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10264 | Gestante / Adotante / Paternidade | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10265 | Interesse Particular | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10266 | Serviço Militar | Não |