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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5998 Lançamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6000 Expedição de CND Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6012 Alíquota Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6016 Creditamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim