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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699926 - 699950 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10121 Desapropriação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10127 Vistoria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10131 Privatização Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10132 Restituição de área Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10140 Importações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10144 Incentivo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não