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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699926 - 699950 de um total de 764265

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não