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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5971 Estaduais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5994 Compensação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim