Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 699901 - 699925 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10093	Foro / Laudêmio	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10094	Terras Devolutas	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10095	Águas Públicas	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10098	Alienação	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10099	Ocupação	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10100	Reintegração de Posse	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10101	Taxa de Ocupação	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10102	Terras Indígenas	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10103	Terreno Aldeado	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10105	Demarcação	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10106	Recursos Minerais	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10113	Flora	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10114	Fauna	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10115	Transgênicos	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10116	Agrotóxicos	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não