Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Reunidas Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 5851 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 5851 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 5851 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 5851 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 9749 | Assédio Sexual | Não |
INTERNA | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |