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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699851 - 699875 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10015 Fiscalização Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não