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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11686 Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11694 Contas - Aprovação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11692 Contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11732 Execução de Julgado Não