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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699826 - 699850 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não