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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699776 - 699800 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não