Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 699776 - 699800 de um total de 764265
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9975 | Adoção de Adolescente | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9978 | Viagem ao Exterior | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9979 | Trabalho do adolescente | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9984 | Em comum / De fato | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9989 | Direitos Indígenas | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9992 | Indenização por Dano Moral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9995 | Serviços de Saúde | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9996 | Acidente de Trânsito | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9998 | Licenças | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Não |