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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11615 Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11584 Candidatos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11638 Cargo - Vereador Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11632 Cargo - Governador Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11633 Cargo - Prefeito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11634 Cargo - Presidente da República Não