Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5851 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9749 | Assédio Sexual | Sim |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 5851 | Assédio Sexual | Não |