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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699751 - 699775 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11724 Diplomação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não