Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 699726 - 699750 de um total de 764265
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9923 | Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9928 | Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9929 | Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9930 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9931 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9932 | Contra a Administração da Justiça | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9934 | Denunciação caluniosa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9935 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9936 | Auto-acusação falsa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9937 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9938 | Coação no curso do processo | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9939 | Exercício arbitrário das próprias razões | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9940 | Fraude processual | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9941 | Favorecimento pessoal | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9942 | Favorecimento real | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9943 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9944 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9946 | Arrebatamento de preso | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9947 | Motim de presos | Sim |