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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699726 - 699750 de um total de 764265

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9699 Roubo Majorado Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9700 Latrocínio Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9704 Dano Qualificado Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9709 Defraudação de Penhor Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9713 Duplicata Simulada Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9714 Abuso de Incapazes Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9715 Induzimento à Especulação Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9716 Fraude no Comércio Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9719 Receptação Qualificada Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9721 Violação de direito autoral Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não