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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699701 - 699725 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não