Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 699676 - 699700 de um total de 764265
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10296 | Descontos Indevidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10296 | Descontos Indevidos | Não |