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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699676 - 699700 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5622 Agenciamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Não