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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699651 - 699675 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não