Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5964
|
Taxa de Licença de Importação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5965
|
Taxa de Melhoramento de Portos
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5966
|
Taxa de Permanência
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5967
|
Taxa de Saúde Suplementar
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5968
|
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5969
|
Taxa Judiciária
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5970
|
Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5971
|
Estaduais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5972
|
Municipais
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5974
|
Aquisição de veículos automotores
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5975
|
Aquisição de combustíveis
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5976
|
Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5977
|
Energia Elétrica
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5979
|
Responsabilidade tributária
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5980
|
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5981
|
Substituição Tributária
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5982
|
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5983
|
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5984
|
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5985
|
Obrigação Acessória
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5987
|
Suspensão da Exigibilidade
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5988
|
Carta de fiança
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5989
|
Parcelamento
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5990
|
Extinção do Crédito Tributário
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5991
|
Compensação com Apólices da Dívida Pública
|
Não
|