Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3550 | Peculato mediante erro de outrem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3553 | Concussão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3554 | Excesso de exação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3555 | Corrupção passiva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3557 | Prevaricação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3558 | Condescendência criminosa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3559 | Advocacia administrativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3560 | Violência arbitrária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3561 | Abandono de função | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3565 | Usurpação de função pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3566 | Resistência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3567 | Tráfico de influência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3568 | Corrupção ativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3572 | Desobediência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3573 | Desacato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3574 | Contrabando ou descaminho | Sim |