Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 699551 - 699575 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3540 Supressão de documento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3542 Falsa identidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3548 Peculato Sim