Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 699551 - 699575 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3461	Violação a Sepultura	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3465	Estupro	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3468	Corrupção de Menores	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3473	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3474	Abandono Material	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3475	Abandono Intelectual	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3477	Crimes contra o Casamento	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3479	Bigamia	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3482	Simulação de Casamento	Não