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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699551 - 699575 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não