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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699526 - 699550 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não