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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 699501 - 699525 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5194 Seguros Marítimos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5556 Grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5557 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5564 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5566 Roubo Majorado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5567 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5592 Avaria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não