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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3426 Dano Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3431 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3433 Outras fraudes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3434 Fraude à execução Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3435 Receptação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3436 Apropriação indébita Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim