Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3393 | Rixa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3395 | Calúnia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3396 | Difamação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3397 | Injúria | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3401 | Constrangimento ilegal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3402 | Ameaça | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3403 | Seqüestro e cárcere privado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3408 | Violação de correspondência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3410 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3411 | Violação de Correspondência comercial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3413 | Divulgação de segredo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3414 | Violação do segredo profissional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3416 | Furto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3417 | Furto Qualificado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3418 | Furto de coisa comum | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3419 | Roubo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3420 | Extorsão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3422 | Extorsão indireta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3423 | Alteração de limites | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3424 | Usurpação de águas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3425 | Esbulho possessório | Sim |