|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13399
|
Desfundamentação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13407
|
Distribuição Dinâmica - Inversão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13420
|
Equiparação Salarial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13427
|
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13432
|
Férias / Gozo / Fruição
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13434
|
FGTS
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13458
|
Instrumentos de Trabalho
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13462
|
Interdito Proibitório
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13470
|
Levantamento do Depósito Recursal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13506
|
Precatório
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13526
|
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13537
|
Sucumbenciais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13540
|
Suspeição
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13542
|
Taxa Referencial - TR x IPCA-E
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13543
|
Taxa SELIC
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13549
|
Trabalhador Brasileiro no Exterior
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13555
|
Trabalho Externo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13559
|
Vale Transporte
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13600
|
E-Doc
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13603
|
Perda de Eficácia
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13605
|
Plano de Saúde
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13606
|
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13607
|
Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13608
|
Prova Ilícita
|
Não
|