Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13210
|
Intimação Via DEJT - Validade
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13212
|
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13216
|
Juros de Mora
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13218
|
Legitimidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13219
|
Legitimidade Ativa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13221
|
Litispendência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13233
|
Negativa de Prestação Jurisdicional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13234
|
Nomeação à Autoria
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13237
|
Ônus da Prova
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13239
|
Oposição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13240
|
Ordem de Preferência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13241
|
Organismo Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13245
|
Partes Sem Advogados
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13248
|
Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13249
|
Penhora no Rosto dos Autos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13250
|
Penhora Online / BACEN JUD
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13251
|
Atraso na Audiência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13252
|
Perempção
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13253
|
Período de Graça
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13256
|
Confissão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13258
|
Prazo Decadencial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13259
|
Preposto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13263
|
Prevenção
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13265
|
Processo do Trabalho
|
Não
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
13267
|
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais
|
Não
|